Reforma administrativa... a questão pode ser colocada?

Num país que começa a entrar perigosamente no seu absurdo, sobretudo se for considerado o modo como se faz o esbanjamento dos dinheiros públicos, quer na massa salarial de certos ex-políticos e/ou solidários de aparelhos partidários, quer nos cortes dos salários e na manutenção de reformas principescas, pagas pelos contribuintes, começa a ganhar sentido a reforma das reformas: a reforma administrativa do país e a do seu sistema político.
Numa conversa “off the record”, um actual presidente de câmara do Alto Minho dizia-me, há tempos, que era urgente começar a reforma dos municípios, pois não se entende como é que continuamos tão divididos e tão agarrados a territórios cada vez mais isolados e pequenos na sua dimensão eleitoral.
Há que concordar que não será tarefa fácil a redução do número de concelhos e que nenhum governo minoritário será capaz de fazer essa reforma. E por vários motivos. O principal é que o concelho é uma marca de afectividade histórica e localmente construída, tornando-se difícil fazer a fusão de concelhos que só sabem jogar ao bairrismo. Depois da concentração das escolas, das paróquias, dos centros de saúde e dos tribunais, aparecerá, leve o tempo que demorar, a concentração dos concelhos.
Mas antes dessa fusão, e Paredes de Coura não terá muitas dúvidas quanto ao seu futuro, já que a sua tendência é a de voltar-se para o litoral e não para o interior, como atesta o seu passado, far-se-á, decerto, a fusão das freguesias. Digamos que será o teste da reforma dos concelhos.
A gestão dos recursos pode-se fazer de uma forma diferente, reconhecendo que concentração pode trazer muitos benefícios à população. A denominada política de proximidade, que tem de começar ao nível das freguesias, pode funcionar melhor se os serviços estiverem organizados numa dimensão suficientemente aceitável e se não forem duplicados num espaço que não é assim tão distante. Trata-se, com efeito, de uma reforma que envolve mudança de mentalidades e que deveria ser alvo de uma discussão, sem haver a necessidade de ser imposta pelos outros. Das 21 freguesias, em Paredes de Coura, quantas ficariam?
Ou será esta uma pergunta proibitiva?
Paralelamente a esta reforma, torna-se crucial a mudança do sistema de governação. A nível local, a Assembleia Municipal necessita de funcionar de modo diferente e os Presidentes de Junta de Freguesia poderiam participar num outro órgão. A formação de maiorias autárquicas poderia tornar-se mais fácil e a governação deveria ser mais participativa, dando-se mais hipóteses de acção aos munícipes. O que existe em termos de consulta pública é meramente formal e a participação em reuniões é residual.
A nível nacional, seria fundamental reduzir o número de deputados. Não se entende a razão pela qual a Assembleia da República é uma excepção à crise, mais ainda quando são diariamente anunciadas aos portugueses mais dificuldades. A eleição dos deputados e a sua relação com os eleitores afasta progressivamente os portugueses da política, havendo o desinteresse generalizado. A última eleição presidencial é um bom indicador: a representatividade eleitoral deste presidente é incrivelmente baixíssima, denotando a falta de confiança de 60% dos portugueses (os que não votaram, os que votaram em branco e os que inutilizaram o boletim de voto).