maio 23, 2011

E diz a "Troika" sobre concelhos e freguesias...

Reorganizar a estrutura da administração local.
Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias.
Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e
reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planosm baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.

maio 21, 2011

Entre a"troika" e os programas dos partidos....

Para utilizar um fundamento filosófico relativamente à liberdade, e aplicando-o à atual crise político-económica, poder-se-ia dizer que tudo está efetivamente decidido em nós, sem nós. Quer isto dizer, que, enquanto sujeitos politicamente intervenientes, assistimos, com passividade, às decisões que são tomadas a vários níveis, decisões essas que são sobre nós, mas que apenas esperam de nós a retificação formal no dia 5 de Junho, quando temos motivos suficientes para dizermos que “nós” também contamos.
Desta conjuntura que estamos a viver, como vítimas de um poder político-económico e não propriamente como sujeitos construtores de uma outra realidade, prevalecem várias ideias.
A primeira ideia diz respeito ao primado do político sobre o económico. A política tem um papel secundário relativamente aos mercados e àquilo que hoje reina a nível mundial: o neoliberalismo. Em palavras simples, o neoliberalismo significa dizer que o Estado é mau e que o mercado é bom e que, por isso, as nossas vidas deveriam ser decididas em função de lógicas empresariais, sempre com a ideia no lucro e na competitividade. Não é, por acaso, que os organismos transnacionais querem que na escola se aprenda a literacia económica e que os mercados impõem a sua lógica na relação entre público e privado.
O melhor é o privado e o pior é o público: esta é frase na qual querem que acreditemos, pois a gestão do que é público (educação, saúde, etc., ) funcionaria melhor segundo a lógica da mera competitividade. Não só querem que acreditemos como nos impõem essas práticas em certas medidas governamentais e nos programas de alguns partidos políticos de direita.
A segunda ideia suporta-se na crença de que os portugueses funcionam melhor quando sob o mandato de estrangeiros. Por que razão, as medidas da “troika” não foram implementadas há mais tempo? Não há técnicos em Portugal que sejam capazes de pensar a realidade portuguesa em termos económicos e que sejam, também, de propor soluções
Em resposta a estas questões, os políticos portugueses gostam de adiar os problemas, entrando numa discussão estéril de atribuição de responsabilidades uns aos outros, e nunca ninguém é o culpado. Como se diz, a culpa morre sempre solteira.
A terceira e última ideia tem que ver com os programas dos partidos para as próximas eleições. Na sua simplicidade técnica, os senhores da “troika”, em 34 páginas, apresentam as medidas e indicam quando devem ser implementadas e verificadas o seu cumprimento.
Já, por sua vez, os programas dos partidos políticos, de quase todos eles, são lençóis de papel, com ideias confusas, enigmáticas e flexíveis, querendo dizer um coisa e ao mesmo tempo desdizê-la, dentro do politicamente correto.
Mesmo não concordando com os termos do contrato que a “troika” impõe dura e dolorosamente aos portugueses, gostaria de votar em função de programas simples e sinceros, com datas de cumprimento do que se propõe, e isto para que a política não seja a arte de mentir e enganar, no qual sinceramente não quero acreditar que seja.